Renovação de Quantitativos em ARP: O que a AGU diz e como isso afeta suas Contratações

Em 28 de janeiro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que pode revolucionar a forma como os órgãos públicos gerenciam suas Atas de Registro de Preços (ARP). Segundo o documento, é possível renovar os quantitativos registrados em uma ARP quando sua vigência é prorrogada, desde que se cumpram determinadas condições. Esta […]

Operação Gomorra: Entenda o Verdadeiro Alcance das Investigações e Evite Conclusões Precipitadas

  A Operação Gomorra, deflagrada pela Polícia Civil e o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público Estadual do Mato Grosso, investiga um possível esquema de fraudes em contratos públicos firmados com três empresas específicas: Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda., Centro América Frotas Ltda., e Pantanal Gestão e Tecnologia […]

Guia de Fracionamento de Despesas para Contratações de Bens e Serviços Comuns

Em relação à gestão de despesas, é fundamental considerar as diretrizes estabelecidas na legislação pertinente. Conforme estipulado no Artigo 75, §1º, inciso II, da Lei 14.133/21:   “II – o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.”   Isso implica que […]